O Índice de Sigilo Financeiro foi projetado para identificar os maiores fornecedores de riscos de sigilo financeiro e para compreender suas origens, de modo que cidadãos comuns e legisladores que os representam possam tomar medidas fundamentadas.
Usando o detalhamento da pontuação de sigilo para enfrentar o sigilo financeiro doméstico
Os dados detalhados da pontuação de sigilo de uma jurisdição são mais que um simples boletim. Eles são um manual para solução de problemas que identifica as leis e as brechas que legisladores podem corrigir para combater o sigilo financeiro.
Os sistemas financeiro e jurídico de cada jurisdição são classificados de acordo com 20 Indicadores de Sigilo para chegar a uma pontuação de Sigilo final que é uma medida da margem de sigilo financeiro permitido pelos sistemas financeiro e jurídico da jurisdição. Os Indicadores de Sigilo cobrem uma série de leis, políticas e práticas como sigilo bancário, salvaguardas contra lavagem de dinheiro e registro de proprietários de imóveis. Os indicadores consistem em vários subindicadores que fazem com que mais de 70 pontos de dados sejam usados na classificação de cada jurisdição. E o Índice de Sigilo Financeiro fornece provas de cada um desses pontos para explicar a classificação da jurisdição. Todos estes dados podem ser visualizados na seção “Detalhamento da Pontuação de Sigilo” do perfil do país de cada jurisdição.
Todas as jurisdições permitem um certo grau de sigilo financeiro, seja de forma consciente ou não. As jurisdições de sigilo são frequentemente pensadas em preto e branco: este país é ou não é uma jurisdição de sigilo. Esta ideia binária de sigilo foi particularmente popularizada pelas “listas negras de paraíso fiscal”, como a lista de jurisdições não cooperantes da UE. Na prática, todas as jurisdições caem em algum lugar no espectro do sigilo financeiro. É por isso que o Índice de Sigilo Financeiro é um índice e não uma lista. Ele é projetado para avaliar onde os países se enquadram no espectro do sigilo financeiro.
Isto significa que todas as jurisdições têm uma responsabilidade, grande ou pequena, de reduzir sua contribuição para o sigilo financeiro.
Principais recomendações
A proposta de um registro global de ativos ganhou rapidamente força em março 2022 depois que o primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, pediu um registro público internacional de ativos para indivíduos com ativos de mais de 10 milhões de euros. Os delegados da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional de Empresas (Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation, ICRICT), incluindo os proeminentes economistas Gabriel Zucman, Joseph Stiglitz e Thomas Piketty, e a juíza de investigação francesa Eva Joly, pediram ao G20, em carta aberta em abril 2022, para estabelecer um registro global de ativos.
Um registro global de ativos é um registro internacional que abrange toda a riqueza e ativos de alto valor, juntamente com seus beneficiários finais. Ele poderia tomar a forma de uma ferramenta conectada em rede ligando os registros de ativos regionais e nacionais em todo o mundo. Ao fornecer um recurso global centralizado detalhando quem possui o quê e onde o possui, um registro global de ativos traria o Estado de Direito a trilhões em riquezas e ativos escondidos offshore e proporcionaria um meio de medir, compreender e abordar a desigualdade global. Mais informações estão disponíveis aqui.
Há mais riqueza escondida offshore fora do alcance da lei do que há dólares estadunidenses e euros trocando de mãos hoje – mais do que o dobro, para ser específico. Essa riqueza sem lei é uma ameaça para nossas democracias, nossas economias e nossa segurança. Os governos devem estabelecer e conectar os registros de ativos nacionais para levar lei e transparência aos trilhões escondidos offshore e acabar com a era do oeste selvagem da riqueza.