Introdução ao FSI 2020

O Índice de Sigilo Financeiro (em inglês, Financial Secrecy Index, cuja abreviação é FSI) classifica as jurisdições de acordo com seu sigilo e com a dimensão de suas atividades financeiras offshore. O ranking é politicamente neutro e é uma ferramenta para compreender o sigilo financeiro mundial, os paraísos fiscais ou jurisdições de sigilo, e os fluxos financeiros ilícitos ou fuga de capitais.

O Índice de Sigilo Financeiro complementa o nosso Índice de Paraísos Fiscais Corporativos (Corporate Tax Haven Index), que rankeia os mais importantes paraísos fiscais do mundo para empresas multinacioanis. O menu à esquerda fornece o contexto e mais informações a respeito de como o índice funciona.

O índice foi lançado em 18 de fevereiro de 2020.

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Iluminando lugares obscuros

A estimativa é que US$ 21 a $ 32 trilhões em ativos financeiros privados estejam abrigados, sem impostos ou com leve cobrança de impostos, em jurisdições de sigilo em todo o mundo. As jurisdições de sigilo, um termo muitas vezes usado como alternativa ao termo mais amplamente empregado, paraísos fiscais, usam o sigilo para atrair fluxos financeiros ilícitos, ilegítimos ou abusivos.


Estima-se que fluxos financeiros transnacionais ilícitos atinjam a marca de US$ 1 a 1,6 trilhão por ano, superando amplamente os US$135 bilhões de ajuda internacional mundial. Desde a década de 1970, os países africanos perderam mais de US$1 trilhão em fuga de capitais, enquanto a soma de suas dívidas externas é inferior a US$ 200 bilhões. A África é, portanto, um credor líquido de peso para o mundo; no entanto, seus recursos estão nas mãos de elites abastadas, com proteção do sigilo offshore, enquanto a ampla população africana arca com as dívidas.

No entanto, os países ricos também são afetados. Países como Grécia, Itália e Portugal foram subjugados em parte como consequência de décadas de evasão fiscal e ganhos ilícitos estatais por meio do sigilo offshore.

Desenvolveu-se uma indústria global envolvendo os maiores bancos do mundo, escritórios de advocacia, empresas de contabilidade e prestadores de serviços especializados que criam e comercializam estruturas offshore sigilosas para clientes que buscam fugir dos impostos. A “concorrência” entre as jurisdições para oferecer instrumentos de sigilo se tornou um componente central dos mercados financeiros mundiais, especialmente a partir dos anos 1980 quando a globalização financeira decolou.

Os problemas vão muito além da questão fiscal. Ao fornecer sigilo, o ambiente offshore corrompe e distorce mercados e investimentos, moldando-os de maneiras que não guardam nenhuma relação com eficiência. O ambiente de sigilo cria uma estufa criminogênica para várias perversidades, incluindo fraude, sonegação fiscal, fuga de regulamentações financeiras, peculato, uso indevido de informações privilegiadas, suborno, lavagem de dinheiro e muitas outras práticas. Também possibilita inúmeros meios para que pessoas com acesso a informações confidenciais ganhem fortunas à custa das sociedades, criando impunidade política e minando a saudável barganha “nenhuma tributação sem representação” (no taxation without representation), que serve de base para o crescimento de estados modernos responsivos. Muitos países pobres, privados da receita de impostos e com profusão de perda de capitais para jurisdições de sigilo, são dependentes de ajuda externa.

Isso causa prejuízos a cidadãos de países ricos e pobres.

Qual é a importância deste índice?

Ao identificar os mais importantes provedores de sigilo financeiro internacional, o Financial Secrecy Index revela que estereótipos tradicionais de paraísos fiscais são equivocados. Em termos mundiais, os mais importantes provedores de sigilo financeiro abrigando ativos ilícitos não são, em sua maioria, pequenas ilhas repletas de palmeiras, como muitos supõem, mas alguns dos maiores e mais abastados países do mundo. Os ricos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês) e seus satélites são os principais destinatários ou condutos para esses fluxos ilícitos.

As implicações para a política de poder mundial são claramente colossais e ajudam a explicar por que por tantos anos esforços internacionais para tomar medidas severas contra os paraísos fiscais e o sigilo financeiro foram tão ineficazes: são os destinatários desses fluxos gigantescos que definem as regras do jogo.

Ainda assim, nossa análise revela que, recentemente, a situação demonstra sinais genuínos de melhora. A crise financeira mundial e a subsequente crise econômica, combinada ao recente ativismo e à exposição desses problemas por organizações da sociedade civil e pela mídia, e à crescente preocupação com desigualdade em muitos países, criaram condições para a implementação de uma série políticas sem paralelo na história. Os políticos do mundo se viram forçados a prestar atenção aos paraísos fiscais. 

As reformas abrangentes que foram feitas nos últimos anos e que levaram a uma restrição global do sigilo financeiro eram  consideradas impossíveis de se alcançar quando o primeiro Índice de Sigilo Financeiro foi publicado há uma década. O Índice de Sigilo Financeiro 2020 mostra que as maiores reformas foram relacionadas à troca automática de informações e ao registro de beneficiário finais da propriedade, enquanto as reformas relativas aos relatórios país por país deixaram a desejar. Estas três áreas de reformas, também conhecidas como "ABCs" da justiça fiscal, ganharam a maior atenção dos ativistas, experts em tributação tomadores de decisão nos últimos anos.

O progresso das reformas relativas aos relatórios país por país continua a ser lento, deixando sem controle o abuso fiscal desenfreado que prejudica desproporcionalmente as pessoas que já possuem menos oportunidades na vida. As mulheres, as minorias e os deficientes são os grupos mais sucetíveis e mais prováveis de pagar a conta deixada para trás por aqueles que não pagam os devidos impostos, limitando suas possibilidades de levar uma vida digna. A OCDE tem atualmente uma oportunidade única para reformar o sistema fiscal internacional que permitiu que o segredo financeiro florescesse.

A única saída realista para tratar esses problemas de modo abrangente é enfrentá-los na raiz: ao confrontar diretamente o sigilo offshore e a estrutura global que o criou. Identificar, com a maior precisão possível, as jurisdições que fazem do fornecimento de sigilo offshore seu negócio é o primeiro passo rumo a esse objetivo.

É isso que o Índice de Sigilo Financeiro faz. O índice é o produto de anos de pesquisa detalhada conduzida por uma equipe dedicada, e não há nada parecido disponível. Também publicamos uma série de relatórios exclusivos descrevendo histórias detalhadas de sigilo offshore e dos seus maiores players.

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2020 Ranking
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1. Cayman Islands*
2. USA
3. Switzerland
4. Hong Kong
5. Singapore
6. Luxembourg
7. Japan
8. Netherlands
9. British Virgin Islands*
10. United Arab Emirates
11. Guernsey*
12. United Kingdom*
13. Taiwan
14. Germany
15. Panama

*
British Overseas Territory or Crown Dependency. If the UK and its network of Overseas Territories and Crown Dependencies were treated as a single entity, this UK spider’s web would rank first on the index.

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