O Índice de Sigilo Financeiro avalia os sistemas financeiros e jurídicos de cada jurisdição para identificar os principais facilitadores de sigilo financeiro do mundo. O índice destaca as leis e políticas que os governos podem mudar para reduzir sua contribuição ao sigilo financeiro.
O sigilo financeiro facilita o abuso fiscal, possibilita a lavagem de dinheiro, e prejudica os direitos humanos de todo mundo. Todas as jurisdições, grandes ou pequenas, têm a responsabilidade de reduzir sua contribuição para o sigilo financeiro.
Uma visão geral da metodologia do Índice de Sigilo Financeiro é fornecida abaixo.
Os achados são compartilhados com as jurisdições classificadas com antecedência
Cada jurisdição classificada no índice tem duas oportunidades durante o processo de pesquisa para dar feedback e contestar a avaliação sobre seus sistemas financeiro e jurídico antes que o índice seja publicado. Compartilhamos nossas conclusões com todas as jurisdições classificadas no início do processo de pesquisa, quando nossa avaliação preliminar é preparada pela primeira vez, e novamente quando nossa avaliação é concluída no final do processo. Se uma jurisdição fornecer provas suficientes que contrariem uma avaliação feita pelo índice, a avaliação é alterada para refletir as provas.
Como coletamos os dados
O processo de pesquisa envolve a compilação de um banco de dados de avaliações baseadas em evidências. O banco de dados é o resultado de mais de um ano de pesquisa documental realizada por uma equipe especializada e por numerosos pesquisadores em todo o mundo. A data limite para a edição de 2022 do índice é 30 de setembro de 2021, após a qual não há garantia de que as mudanças nos regulamentos sejam incluídas na avaliação da jurisdição para a edição de 2022 do índice. Para alguns indicadores, foram incluídos dados mais recentes. Todas as jurisdições classificadas no índice tinham até janeiro de 2022 para fornecer feedback comprovado ou novas informações que pudessem alterar sua avaliação no índice.
O banco de dados abrange informações sobre as estruturas jurídicas, administrativas, regulamentares e financeiras das jurisdições. As principais fontes de dados são relatórios oficiais e públicos da OCDE e de seu Fórum Global associado, do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), do FMI e da UE. Foram consultados bancos de dados e websites especializados em impostos, como os do IBFD, das “Quatro Grandes” empresas de contabilidade e outros. Quando necessário, dados também foram obtidos através de pesquisa investigativa original e análise jurídica.
Como as jurisdições são classificadas
As jurisdições são classificadas por seu valor ISF (valor do Índice de Sigilo Financeiro), que é uma medida do grau de sigilo financeiro que a jurisdição oferece.
O valor ISF de uma jurisdição é calculado pela combinação de sua pontuação de sigilo e da ponderação da escala global. A pontuação de Sigilo de uma jurisdição é uma medida de quanto o sigilo financeiro seu sistema financeiro e jurídico permitem, onde uma pontuação de zero significa que as leis da jurisdição não permitem qualquer margem para o sigilo financeiro e uma pontuação de 100 significa que a jurisdição permite incontáveis oportunidades. A Ponderação da Escala Global de uma jurisdição é uma medida de quanto em serviços financeiros a jurisdição fornece aos residentes de outros países, como a abertura de uma conta bancária ou a criação de uma empresa. Isto é apresentado como uma porcentagem de todos os serviços financeiros prestados globalmente por todas as jurisdições a não-residentes.
Pontuação de Sigilo
Qual a margem de sigilo financeiro permitida pelo sistema jurídico e financeiro da jurisdição.
Ponderação de Escala Global
Quanto em serviços financeiros a jurisdição fornece aos residentes de outros países.
Valor do FSI
Uma medida do grau de sigilo financeiro que a jurisdição fornece, resultante da combinação da pontuação de sigilo das jurisdições com a ponderação de escala global.
A combinação da pontuação de sigilo de uma jurisdição com a ponderação da escala global dá uma imagem de quanto da atividade financeira conduzida no exterior por indivíduos de todo o mundo é colocada em risco de sigilo financeiro pelas leis da jurisdição. Enquanto as listas negras dos paraísos fiscais geralmente só levam em consideração as leis e são frequentemente suscetíveis a pressões políticas, o Índice de Sigilo Financeiro identifica com mais precisão as jurisdições prejudiciais, levando em consideração como as leis e a atividade financeira offshore se cruzam no mundo real para criar riscos de sigilo financeiro.
Uma Ponderação da Escala Global alta ou baixa não é bom nem ruim, mas quanto maior for a Ponderação da Escala Global de uma jurisdição, maior a responsabilidade que a jurisdição tem de se proteger contra o sigilo financeiro. Inversamente, o risco de sigilo financeiro é maior quando a jurisdição não cumpre com essa responsabilidade.
Isto significa que uma classificação mais alta não necessariamente indica que uma jurisdição tem mais leis de sigilo financeiro, mas sim que as leis da jurisdição e sua popularidade como destino de riqueza offshore se combinam criando maior risco de sigilo financeiro.
Enquanto as listas negras dos paraísos fiscais geralmente só levam as leis em consideração e são frequentemente suscetíveis a pressões políticas, o FSI identifica com mais precisão as jurisdições prejudiciais ao levar em consideração como as leis e a atividade financeira offshore se cruzam no mundo real para criar riscos de sigilo financeiro.
O Panamá possui mais sígilo que o Reino Unido, mas o Reino Unido é usado com muito mais frequência como destino de riqueza offshore, tornando o Reino Unido fornecedor de sigilo maior na prática.
Como são avaliadas as pontuações de sigilo da jurisdição
Os sistemas financeiro e jurídico de cada jurisdição são classificados a partir de 20 Indicadores de Sigilo para chegar a uma pontuação final de Sigilo, que é uma medida da margem de sigilo financeiro que os sistemas financeiro e jurídico da jurisdição permitem. A pontuação final de sigilo da jurisdição é a média das pontuações que a jurisdição recebe para cada indicador. Zero de pontuação significa que as leis da jurisdição não permitem nenhuma margem para o sigilo financeiro e 100 aponta incontáveis oportunidades. A pontuação de sigilo de cada jurisdição pode ser vista em detalhes completos na página do perfil do país no índice para a jurisdição.
Os Indicadores de Sigilo cobrem uma série de leis, políticas e práticas como sigilo bancário, salvaguardas contra lavagem de dinheiro e registro de proprietários de imóveis. Os indicadores consistem em vários subindicadores que fazem com que mais de 70 pontos de dados sejam usados na classificação de cada jurisdição. E o Índice de Sigilo Financeiro fornece provas de cada um desses pontos para explicar a classificação da jurisdição. Todos estes dados podem ser visualizados na seção “Detalhamento da Pontuação de Sigilo” de cada jurisdição.
Os Indicadores de Sigilo se dividem em quatro categorias: 1) Registro de propriedade; 2) Transparência da entidade jurídica, 3) Integridade da regulamentação fiscal e financeira e 4) Normas internacionais e cooperação.
A pontuação de Sigilo de uma jurisdição é mais do que um simples boletim informativo, é um manual de solução de problemas que identifica as leis e as lacunas que os legisladores podem corrigir para combater o sigilo financeiro.
Como é medida a Ponderação da Escala Global
A Ponderação da Escala Global de uma jurisdição é uma medida de quanto em serviços financeiros a jurisdição fornece aos residentes de outros países, como a abertura de uma conta bancária ou a criação de uma empresa. Isto é apresentado como uma porcentagem de todos os serviços financeiros prestados globalmente por todas as jurisdições a não-residentes.
O Índice de Sigilo Financeiro mede a Ponderação da Escala Global de cada jurisdição usando dados sobre exportações de serviços financeiros fornecidos pelas Estatísticas de Balança de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Quando esses dados estão faltando, as estimativas são extrapoladas a partir do valor de ações relacionadas a ativos financeiros transnacionais. Isto é detalhado na metodologia completa do índice.
Uma Ponderação da Escala Global alta ou baixa não é bom nem ruim, mas quanto maior for a Ponderação da Escala Global de uma jurisdição, maior a responsabilidade que a jurisdição tem de se proteger contra o sigilo financeiro. Inversamente, o risco de sigilo financeiro é maior quando a jurisdição não cumpre com essa responsabilidade.
Ao considerar a Ponderação da Escala Global de uma jurisdição quando analisa seu papel na viabilização do sigilo financeiro, o Índice de Sigilo Financeiro vai além das “listas negras de paraísos fiscais”, avaliando o quanto as jurisdições fornecem de sigilo financeiro na prática, não apenas no papel. Assim, o Índice de Sigilo Financeiro de uma jurisdição pode ser visto como uma medida da eficiência de seus sistemas financeiro e jurídico como ferramenta para que os residentes de outros países escondam suas finanças do Estado de Direito. E a Ponderação da Escala Global da jurisdição é uma indicação da frequência com que seus sistemas financeiro e legal são usados pelos residentes de outros países como uma ferramenta. Com essa combinação, o índice identifica quais jurisdições servem prejudicialmente como instrumentos para ocultação de finanças do Estado de Direito.
Por exemplo, Anguila (território britânico ultramarino no Caribe Oriental), que estava na lista negra de paraísos fiscais da UE quando a edição de 2022 do Índice de Sigilo Financeiro foi publicada, recebeu uma pontuação de 75. Ou seja, o índice descobriu que os sistemas financeiro e jurídico da jurisdição permitiam uma margem muito grande para o sigilo financeiro. Entretanto, Anguila tinha uma Ponderação de Escala Global de apenas 0,01%, o que significa que forneceu uma fração muito pequena dos serviços financeiros offshore prestados globalmente a não-residentes. Com a pontuação de Sigilo e a Ponderação da Escala Global combinadas, Anguilla ficou em 58º lugar no Índice de Sigilo Financeiro 2022. Embora o sistema financeiro e jurídico de Anguilla fosse extremamente prejudicial no papel, na prática a jurisdição não era muito utilizada por indivíduos residentes fora do país e, portanto, era responsável por 0,59 por cento do total dos riscos de sigilo financeiro medidos pelo índice.
Em comparação, a Holanda, que é automaticamente excluída da lista negra da UE por ser um de seus membros, recebeu uma pontuação de 65 no Índice de Sigilo Financeiro 2021. A pontuação de 65 no Índice de Sigilo Financeiro ainda é alta, mas inferior à pontuação de 75 de Anguila. A Holanda, entretanto, teve uma Ponderação da Escala Global de 0,87%. Ou seja, a Holanda forneceu 87 vezes mais em serviços financeiros aos residentes de outros países do que Anguila. Com a pontuação de sigilo e a Ponderação da Escala Global combinadas, a Holanda ficou em 12º lugar no índice e foi responsável por 1,6% do total dos riscos de sigilo financeiro medidos pelo índice. Os sistemas financeiro e jurídico da Holanda podem ter sido menos agressivos do que os de Anguila no papel, mas na prática são muito mais utilizado por indivíduos residentes fora do país para esconder suas finanças do Estado de direito.
Como a Pontuação de Sigilo Fiscal e a Ponderação da Escala Global são combinadas
A pontuação de sigilo das jurisdições (HS) e a Ponderação da Escala Global (GSW) são combinados para determinar o valor do Índice de Sigilo Financeiro (FSI) das jurisdições através da seguinte fórmula:
A lógica utilizada para combinar a pontuação de sigilo com a Ponderação da Escala Global é guiada pelo objetivo central do Índice de Sigilo Financeiro de medir a contribuição de uma jurisdição para o problema global do sigilo financeiro ao mesmo tempo em que destaca regulamentações prejudiciais adotadas em jurisdições de sigilo. Ao fazer isso, o Índice de Sigilo Financeiro contribui e incentiva a pesquisa coletando dados e fornecendo uma estrutura analítica para mostrar como as jurisdições facilitam o sigilo financeiro. O índice também contribui para o debate público, incentivando e monitorando a mudança de políticas em direção à transparência financeira global.
Discordâncias com dados ou pontuação
Acreditamos ter aplicado nossa metodologia de forma consistente e transparente, divulgando dados subjacentes, totalmente especificados e verificados. No entanto, dada a complexidade e sensibilidade do trabalho, aceitamos que aconteçam contestações.
Estamos empenhados em analisar quaisquer questões e saudamos calorosamente o engajamento. Se você acredita que nossos dados ou pontuação contêm erros, por favor, entre em contato. Quanto mais clara e detalhada for a sua explicação, mais fácil e adequadamente poderemos considerar e responder à questão.