Qual é o papel desempenhado pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos?

A conexão britânica

Vários estados-membros da OECD administram jurisdições de sigilo satélites, contudo, a rede britânica é, de longe, a maior, respondendo por entre um terço a metade do mercado mundial em serviços financeiros offshore. Dez jurisdições de sigilo em nossa lista são ou Dependências da Coroa Britânica (Jersey, Guernsey, Ilha de Man) ou Territórios Ultramarinos Britânicos (como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas ou Bermudas). Esses locais, os últimos remanescentes oficiais do império britânico, são apoiados e controlados pelo Reino Unido, embora cada um tenha sistemas políticos diferentes e certa medida de autonomia política. Fora deste grupo está uma série de 15 domínios da Commonwealth Britânica e 53 países da Commonwealth Britânica, incluindo alguns Territórios Ultramarinos, mas que mantém uma relação muito mais flexível com o Reino Unido.

Todas essas jurisdições em geral partilham a mesma common law britânica; bastante penetração financeira de interesses financeiros britânicos e facilitadores; com frequência, utilizam estruturas offshore do estilo britânico, como trusts; em geral, inglês é o primeiro ou segundo idioma; e a maioria tem como tribunal de recursos final no Conselho Privado em Londres uma base sólida legal que dá segurança e apoia seus setores offshore.

A Rainha é chefe de Estado na maioria desses territórios, e nas Dependências da Coroa e nos Territórios Ultramarinos ela indica os principais representantes, incluindo o governador; e sua efígie aparece em seus selos e cédulas de dinheiro. A Grã-Bretanha tem amplos poderes que lhe permitem anular ou alterar sua legislação de sigilo, embora, conforme explicado em nosso relatório de narrativa do Reino Unido, esses poderes não são direitos e a Grã-Bretanha tem, com frequência, escolhido não exercer seu poder por razões políticas e econômicas.

A rede britânica por décadas funcionou como uma rede global estilo “teia de aranha”, capturando empresas financeiras de diferentes países e levando-as para a Cidade de Londres, o centro financeiro e histórico de Londres. Jersey Finance, o órgão oficial representando esse setor de serviços financeiros da jurisdição, ilustra esse quadro com uma afirmação de que “Jersey representa uma extensão da Cidade de Londres”. Essa rede, entre vários outros elementos, permite que a Cidade seja envolvida em negócios financeiros dúbios, mantendo distância, e a evitar responsabilidades quando ocorre um escândalo.

O Reino Unido está mais rigoroso?

No Índice de Sigilo Financeiro 2020, o Reino Unido aumentou o seu grau de sigilo mais do que qualquer outro país. Enquanto os países do Índice de Sigilo Financeiro diminuíram, em média, a sua pontuação de sigilo em 4%, o Reino Unido aumentou a sua pontuação de sigilo em 9%. O agravamento da tolerância às práticas de sigilo financeiro no Reino Unido levou este país a aumentar a sua contribuição global para o sigilo financeiro global em 26%, catapultando o país do 23º lugar no índice de 2018 para o 12º lugar no índice de 2020.

O governo britânico também continua a proteger o estatuto dos Territórios Ultramarinos e Dependências da Coroa, onde grande parte do negócio sujo é feito antes de o dinheiro chegar à cidade de Londres. A teia de aranha do Reino Unido incluiu algumas das jurisdições mais altas no ranking do Índice de Sigilo Financeiro, incluindo as Ilhas Caiman, que ficaram em primeiro lugar no Índice de Sigilo Financeiro, as Ilhas Virgens Britânicas, que ficaram em 9º lugar, e Guernsey, que ficou em 11º lugar. As jurisdições satélites que compõem a teia de aranha do Reino Unido aumentaram em média a sua oferta de sigilo financeiro ao mundo em 17%, o que é mais do dobro da taxa a que os países de todo o mundo reduziram em média a sua oferta de sigilo financeiro global. Se o Reino Unido e sua rede de Territórios Ultramarinos e Dependências da Coroa fossem tratados como uma única entidade, esta teia de aranha britânica estaria em primeiro lugar no índice.

O governo britânico recusou-se a impor mais transparência financeira a estes territórios, especialmente no que diz respeito aos trustes. Pelo contrário, protegeu-os activamente do escrutínio internacional, por exemplo, através de lobby para os retirar da lista de paraísos fiscais da UE divulgada em 2017.

Os esforços dos parlamentares britânicos para exigir que as Dependências da Coroa tornem públicos os seus registos de beneficiário final foram interrompidos, mais recentemente em Março de 2019. Guernsey, Jersey e a Ilha de Man concordaram em levar legislação aos seus parlamentos para tornar públicos os seus registos em 2023. Mas, como disse John Christensen, diretor da Rede de Justiça Fiscal:

"Isto é o oposto de liderança. Os poderes aliados levaram seis meses para planejar e realizar com sucesso as aterrissagens do Dia D. Thomas Edison demorou dois anos para criar a lâmpada. As Dependências da Coroa estabeleceram hoje um plano de três anos para apresentar uma discussão no parlamento sem compromissos e sem detalhes sobre se cumprirão os padrões internacionais emergentes sobre a transparência em relação aos beneficiários finais".

E enquanto, em setembro de 2013, o ex-primeiro-ministro britânico David Cameron declarou na Câmara dos Comuns: "Eu não acho justo referir-me a qualquer um dos Territórios Ultramarinos ou Dependências da Coroa como paraísos fiscais. Eles tomaram medidas para garantir que têm sistemas fiscais justos e abertos". Mais de seis anos depois, pouco mudou.

Na verdade, a estratégia do Reino Unido pós-Brexit é particularmente alarmante e indica o salto de sigilo observado no ranking do Reino Unido este ano. Com uma acentuada escalada da contribuição do Reino Unido para o segredo financeiro global em 26%, a estratégia para transformar Londres no "Singapore-on-Thames" deve estar no radar, especialmente dos países da UE, que reduziram colectivamente a sua contribuição para o segredo financeiro global em 8%.

A Tabela e Gráfico abaixo ilustram o quanto a declaração de Cameron está longe da realidade in 2020.

Cada indicador está explicado aqui.

O gráfico abaixo ilustra as mudanças na pontuação de sigilo desde a edição de 2018 do Índice de Sigilo Financeiro, revelando que a maioria das jurisdições da teia de aranha britânica aumentou sua pontuação de sigilo, tornando-se mais sigilosa, desde 2018.


Os Estados Unidos
Os Estados Unidos, classificados em segundo lugar em nosso índice de 2018, começou deliberadamente a se tornar uma jurisdição de sigilo durante a guerra do Vietnã, como um modo de atrair capital para suprir os crescentes déficits externos. Conforme explica nosso relatório especial dos EUA, esses instrumentos de sigilo foram deliberadamente construídos em nível federal; e também estados individuais como Delaware e Nevada oferecem um sigilo poderoso por meio de instrumentos corporativos incorporados a esses estados.

Talvez, hoje, os Estados Unidos sejam a jurisdição de maior interesse, em termos de transparência mundial. A ascensão dos EUA no ranking de FSI 2018 é parte de uma tendência preocupante. Esta é a segunda vez consecutiva que os EUA ascenderam no Índice de Sigilo Financeiro. Em 2013, os EUA estavam em 6º lugar. Em 2015, assumiram o 3º lugar. Em 2015, o país foi um dos poucos a aumentar sua pontuação de sigilo. Desta vez, a ascensão no ranking é motivada pelo grande aumento em sua participação no mercado em serviços financeiros offshore que não foi neutralizada por uma redução significativa em seu sigilo. No total, a participação nos serviços financeiros offshore mundial ocupada pelos Estados Unidos aumentou 14% entre o índice de 2015 e 2018, de 19,6% a 22,3%.

Ainda que os EUA tenham adotado medidas significativas para se proteger da evasão fiscal através de paraísos fiscais, especialmente por meio da sua disposição em prender banqueiros suíços e abrir fogo à dominância bancária do sigilo suíço, e por meio da agressiva Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act, FATCA) para perseguir os ativos de contribuintes dos EUA no exterior, eles têm sido, contudo, muito relutantes em compartilhar informações em outras direções: residentes de outros países acumularam ativos equivalentes a trilhões de dólares nos EUA, protegidos por saberem que os EUA se recusam a participar de iniciativas internacionais de partilhar informações fiscais com outros países. Além disso, eles fracassaram em acabar com empresas e trusts anônimos agressivamente comercializados por alguns estados dos EUA. Agora, há preocupações reais sobre os danos que essa promoção de fluxos financeiros ilícitos está causando na economia mundial.

Veja mais em nosso relatório especial sobre os EUA.